A suspensão do direito de dirigir está prevista no artigo n 256 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito) e ocorre quando o motorista comete infrações de trânsito cujas pontuações somadas ultrapassem os 19 pontos em um intervalo máximo de 12 meses, ou caso cometa alguma infração gravíssima (7 pontos), classificada como auto suspensiva, como, por exemplo, transpor, sem autorização, bloqueio viário policial (artigo 210). À partir disso, o DETRAN instaura um processo administrativo.